parent nodes: índice dos modelos de despachos | índice monstro com todos os modelos


BC3 - Base de Conhecimentos do 3º Juizado Especial de Maringá


m296 Recebe mais de um recurso, sendo todos tempestivos, preparados (ou AJG) e sem requerimento de efeito suspensivo

Modelo utilizado no AGR1.24


Pertence ao fluxograma de análise de recurso inominado (F007 análise de recurso inominado


Instruções: Esse modelo é utilizado nos casos em que há mais de um recurso, todos são tempestivos, houve preparo (ou a parte é beneficiária da AJG) e não há requerimento de efeito suspensivo. Se o recurso que você está analisando não se enquadra em todos esses requisitos, volte para o F007 análise de recurso inominado.


Tipo: Decisão

Tipo de movimento: 1059

Descrição: Recebe recursos inominados apenas no efeito devolutivo


Os recursos são tempestivos e seus preparos são suficientes (ou não eram exigíveis). Ainda, não houve requerimento de efeito suspensivo em nenhum deles.

Assim, recebo os recursos apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei 9.099.

À Secretaria para encaminhar os autos à e. Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Int.-se.


tags: xxxmodelos

última revisão: prpc, em 3/6/2019, às 13h10m;

dierli, 8/8/2019;

prpc, em 22/4/2020;


Início | Principais verbetes | Treinamento | Modelos | Gestão | Lista geral

versão 1.53 (28/5/2021 13:55)